sábado, 7 de agosto de 2010

Anvisa tem prazo de 90 dias para dizer se Engov e Metiocolin protegem o fígado

Por Redação Uol
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de 90 dias para concluir análise dos medicamentos Engov e Metiocolin, comercializados como hepatoprotetores. A decisão partiu da juíza federal substituta Fernanda Soraia Pacheco Costa, da 23ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, que fixou multa diária de R$ 1 mil caso a agência não cumpra o que foi determinado pela sentença. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública proposta contra a Anvisa, os medicamentos Engov, Xantinon e Metiocolin estavam sendo comercializados em desacordo com a Portaria n.º 90/94; eles não são hepatoprotetores (protetores do fígado) como alegam ser, prejudicando o direito do consumidor e a saúde pública, por isso deveriam ser proibidos pela agência. Para a juíza, o consumidor tem direito à proteção de sua saúde contra os riscos do fornecimento, à informação clara sobre as características do produto e não ser submetido à propaganda enganosa. De outro lado, a Anvisa tem a função de promover a proteção da saúde da população, com diversos poderes legalmente instituídos para essa finalidade.

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